POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. A SOCIAL GAMES ONLINE E O UTILIZADOR

A presente Política de Privacidade é aplicável em caso de partilha de dados de caráter pessoal por parte do utilizador com a SOCIAL GAMES ONLINE no âmbito da prestação do serviço. Entendem-se por dados pessoais todos os dados que identifiquem ou permitam identificar uma pessoa.

Ao aceder à Aplicação, irá passar a ter a condição de utilizador (doravante, o "Utilizador"). De acordo com a norma relativa à proteção de dados de caráter pessoal em vigor, a SOCIAL GAMES ONLINE informa os seus Utilizadores de que todos os dados pessoais eventualmente recolhidos serão incluídos num arquivo de dados, cujo tratamento será da responsabilidade da SOCIAL GAMES ONLINE e devidamente registado na Agência Espanhola de Proteção de Dados.

A presente Política de Privacidade constitui, em conjunto com os Termos e Condições, o conjunto de normas que regem a utilização da Aplicação, bem como a relação entre a Empresa e o Utilizador. Em concreto, tem como objetivo regular a utilização e o tratamento dos seus dados de caráter pessoal enquanto utilizador da Aplicação "mybingo".

2. FINALIDADE DO ARQUIVO

A SOCIAL GAMES ONLINE informa os Utilizadores e clientes acerca da existência de um arquivo automatizado de dados pessoais, que se encontra sob a responsabilidade da referida Sociedade.

Todos os dados solicitados aos Utilizadores e clientes através da Aplicação para dispositivos móveis serão necessários para prestar o serviço no âmbito do qual o Utilizador procedeu à transferência e instalação da aplicação no seu dispositivo.

3. O QUE FAZEMOS COM OS SEUS DADOS?

A utilização da Aplicação não necessita de registo por parte do utilizador e, portanto, o mesmo não é obrigado a facultar informações pessoais.

A SOCIAL GAMES ONLINE disponibiliza a Aplicação de forma gratuita no Google Play para dispositivos Android e na App Store para dispositivos Apple. O Utilizador terá apenas de transferir o jogo sem que seja necessário proceder a um registo.

Quaisquer dados de caráter pessoal facultados serão tratados em conformidade com a norma relativa à proteção de dados pessoais em vigor e terão sempre um cariz confidencial para a empresa.

4. RESPONSABILIDADE, FINALIDADE, LEGITIMIDADE E DESTINATÁRIOS DOS DADOS

4.1 RESPONSABILIDADE

O funcionamento da Aplicação está a cargo da sociedade SOCIAL GAMES ONLINE, S.L. (doravante, "SOCIAL GAMES ONLINE" ou a "Empresa"), empresa constituída em conformidade com a legislação espanhola, sediada em Carretera de Castellar, número 338, 08226 Terrassa (Barcelona), titular do NIPC número B-98.549.611 e inscrita no Registo Comercial de Barcelona no Tomo 43847, Fólio 22, Folha B-440114, 2.ª Inscrição, que é a responsável pelo tratamento dos dados de caráter pessoal dos Utilizadores, sendo também a entidade que toma decisões quanto à finalidade, o conteúdo e a utilização do tratamento dos dados eventualmente facultados.

Atualmente, a Empresa pode recolher dados pessoais dos Utilizadores através do sistema de contacto.

Os dados de caráter pessoal facultados por si serão incluídos num arquivo automatizado de dados de caráter pessoal, cuja responsabilidade ficará a cargo da SOCIAL GAMES ONLINE. Os referidos dados serão utilizados apenas para as finalidades contempladas na presente Política de Privacidade.

4.2 FINALIDADE

Em concreto, os dados de caráter pessoal eventualmente facultados por si serão tratados pela SOCIAL GAMES ONLINE com o objetivo de poder responder a dúvidas, perguntas ou solicitações de informações acerca do processo de compra, sugestões ou reclamações por parte dos Utilizadores/clientes.

Os dados pessoais facultados serão mantidos até à solicitação da respetiva eliminação por parte do Utilizador.

A Empresa não irá utilizar os dados de caráter pessoal do Utilizador para qualquer outra finalidade. Caso a SOCIAL GAMES ONLINE pretenda tratar os referidos dados com uma finalidade diferente da inicialmente prevista, deverá solicitar previamente o consentimento por parte do Utilizador.

4.3 LEGITIMIDADE

Todos os dados recolhidos pela SOCIAL GAMES ONLINE necessitam do consentimento expresso dos respetivos Utilizadores através de uma manifestação de vontade, livre, específica e informada para a finalidade para a qual foram recolhidos.

O Utilizador declara que todas as informações facultadas são verdadeiras, precisas e completas e o mesmo terá o direito de revogar o seu consentimento em qualquer altura.

4.4 DESTINATÁRIOS

A SOCIAL GAMES ONLINE não irá partilhar, ceder ou transferir internacionalmente quaisquer dados de caráter pessoal sem o prévio consentimento expresso por parte do Utilizador.

5. AS SUAS OBRIGAÇÕES ENQUANTO UTILIZADOR

Ao enviar os seus dados para a SOCIAL GAMES ONLINE, está a garantir à Empresa que os dados facultados são reais, verdadeiros, precisos e completos no momento em que forem facultados. O Utilizador é o único responsável pela veracidade, exatidão e totalidade dos dados pessoais facultados, pelo que deverá notificar a SOCIAL GAMES ONLINE, com a maior brevidade possível, de qualquer alteração ou modificação dos referidos dados pessoais facultados.

No caso de nos facultar dados pessoais de terceiros, está a garantir à SOCIAL GAMES ONLINE que dispõe das autorizações e consentimentos prévios necessários por parte dos referidos terceiros para nos facultar os respetivos dados.

Enquanto Utilizador, será o único responsável por qualquer dano ou prejuízo direto ou indireto sobre a Empresa ou sobre terceiros, como consequência do seu incumprimento relativamente à obrigação de facultar informações verdadeiras, exatas, completas e atualizadas.

6. OS SEUS DIREITOS

A SOCIAL GAMES ONLINE informa-o de que dispõe da possibilidade de exercer o direito de acesso sobre os seus dados pessoais, solicitar a retificação de dados imprecisos ou, conforme necessário, solicitar a sua eliminação quando, entre outros motivos, os dados já não sejam necessários para os objetivos para os quais foram recolhidos, bem como o direito de oposição ao tratamento dos referidos dados.

Da mesma forma, o Utilizador dispõe do direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais, caso no qual os referidos dados serão mantidos apenas para o exercício ou defesa de reclamações.

Além disso, o Utilizador dispõe do direito de receber os seus dados pessoais e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento, sem que a SOCIAL GAMES ONLINE se possa opor ao referido direito, sempre que o Utilizador tenha declarado o consentimento inequívoco para a recolha de dados ou, se for o caso, o consentimento expresso no caso de dados de caráter confidencial. A mesma diretriz é aplicável nos casos em que tenha sido inequivocamente declarado o consentimento para o tratamento de dados necessários para a execução de um contrato do qual o Utilizador faça parte ou para a aplicação de medidas pré-contratuais do mesmo.

Deste modo, o Utilizador poderá exercer os direitos supra através de carta acompanhada por uma fotocópia do seu BI/CC, NIE ou passaporte para a SOCIAL GAMES ONLINE, Carretera de Castellar, n.º 338, 08226 Terrassa (Barcelona) ou através do endereço de e-mail mybingo@socialgamesonline.io. Neste sentido, agradecemos que comunique qualquer modificação dos seus dados pessoais com o objetivo de mantermos as informações constantemente atualizadas.

7. MODIFICAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

É possível que a presente Política de Privacidade seja modificada ao longo do tempo em consequência de alterações à lei ou à jurisdição, ou em consequência da implementação de novos critérios da Agência Espanhola de Proteção de Dados.

Por isso, a SOCIAL GAMES ONLINE reserva-se o direito de modificar unilateralmente a presente Política de Privacidade, informando previamente o Utilizador acerca da referida modificação de forma clara e com a devida antecedência.

8. CONFIDENCIALIDADE

Em todos os casos, a SOCIAL GAMES ONLINE compromete-se a cumprir a sua obrigação de manter a confidencialidade dos dados de caráter pessoal eventualmente recolhidos e o dever de os guardar. Compromete-se ainda a adotar as medidas necessárias para evitar a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado aos referidos dados.